TST apresenta possibilidade de acordo para antecipar dissídio do ACT 2019/2020

Condsef/Fenadsef

Em reunião nessa terça-feira, 18, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou a possibilidade de um acordo para fins de julgamento atencipado do dissídio coletivo dos empregados da Ebserh. O tribunal está mediando o processo de negociações entre empregados e empresa que não alcançou consenso e foi a dissídio. A Condsef/Fenadsef, que participou da reunião de hoje também com representantes da Ebserh, recomenda que a categoria aceite a proposta. Essa é a orientação reforçada ainda pela assessoria jurídica da entidade. Assembleias devem ser realizadas em todo o Brasil até essa sexta, 21.

Dentro da proposta para antecipação do julgamento do dissídio, está a aplicação de índice de 3,9% (INPC total de 3.94%) sobre o salário base e benefícios, exceto o auxílio-alimentação e creche/pré-escolar, que possuem proibição na Lei Orçamentária. A manutenção de todas as cláusulas sociais existentes no ACT 2018/2019 fica garantida pela proposta. A decisão terá efeitos de sentença normativa.

Retroativos

Quanto aos retroativos, a Ebserh assumiu compromisso de pagar a categoria no prazo de até 65 dias a partir da homologação da decisão.

As atas de assembleia com a decisão da maioria deverão ser enviadas à Condsef/Fenadsef que vai informar ao TST o resultado.

>> Confira íntegra da ata da reunião bilateral no TST

>> Confira a íntegra do comunicado da Condsef/Fenadsef sobre a reunião

A não aceitação da proposta pela categoria fará com que o dissídio coletivo tenha o trâmite normal. Isso envolve a distribuição do processo a um ministro para que seja o relator, a concessão de vista ao Ministério Público do Trabalho para parecer e, logo após, prazo para Ebserh se manifestar em sua defesa. O ato seguinte é incluir então o tema na pauta de julgamento, ainda sem data prevista. O julgamento antecipado abrevia o trâmite e etapas processuais.

Negociação ACT 2020/2021

A categoria deve seguir atenta e mobilizada já que está sinalizada data para o início das negociações do próximo ACT dos empregados da Ebserh (ACT 2020/2021). A Condsef/Fenadsef já enviou convocatória aos membros titulares da Comissão Nacional de Negociação do ACT para que venham a Brasília participar dessa reunião.

Fonte: https://www.condsef.org.br/noticias/tst-apresenta-possibilidade-acordo-antecipar-dissidio-act-2019-2020

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