Servidores precisam entrar em contato com o Jurídico do SINTSEF-BA

 

• AGDO ALVES GOMES – FUNASA
• ALICIO FLORIANO DE BRITO – FUNASA
• ALMIR COUTO DE SOUZA – FUNASA
• ANA MARIA DE JESUS – FUNASA
• ANTONIA LAURENTINA DE JESUS – FUNASA
• ANTONIO DA SILVA – FUNASA CPF 056.43… xxxxxxx
• ANTONIO EDMUNDO DAS NEVES CARVALHO – FUNASA
• ANTONIO MACHADO PEREIRA – FUNASA

Nesta ação, o SINTSEF-BA, através de sua assessoria jurídica, garantiu a extensão de gratificações de desempenho aos servidores inativos nos mesmos moldes em que foram estendidas aos servidores em atividade. De modo geral, ao conceder a sentença, a Justiça reconheceu que houve uma distinção quando a União, privilegiando os trabalhadores da ativa, negou aos aposentados e pensionistas o mesmo direito. Uma vez que os autores se aposentaram antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41/2003, o ato foi entendido pelos tribunais como violação ao princípio da isonomia.


PSS sobre 28,86% – A Coordenação de Assuntos Jurídicos solicita ainda que os servidores presentes na outra relação (anexa), relativa à ação de PSS sobre os 28,86%, entrem em contato com o sindicato ou assessoria jurídica ( jurídico@sintsef.kompi.site ou solange.santos@geraldomagela.adv.br
 )  informando um email válido (seu ou de algum familiar ou qualquer outra pessoa de confiança) para o envio dos recibos de pagamento. Os emails não foram informados no termo de autorização. Lembramos que o recibo de pagamento se fará necessário para efeito de comprovação junto à Receita Federal na próxima declaração de Imposto de Renda
Toque aqui e veja a lista completa dos servidores que precisam entrar em contato com o Sindicato