REFORMA ADMINISTRATIVA É DEBATIDA EM REUNIÃO DE DIRETORIA DO SINTSEF-BA

20/05/2021 – A Direção Estadual do SINTSEF-BA reuniu-se hoje pela manhã em modo virtual. Além dos informes nacionais e setoriais, outro tema de interesse da categoria, a PEC 32/2020 da Reforma Administrativa, foi discutido no evento, que contou com a participação de Max Leno de Almeida, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e assessor do DIEESE na CONDSEF/FENADSEF em Brasília. Ele apresentou uma Análise de conjuntura com o tema “PEC 32/2020 – Elementos para reflexão”.  O resumo da apresentação está disponível em nosso site para download.

Enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional em setembro de 2020, a PEC 32/20 propõe, na prática, o fim do modelo de Estado brasileiro garantido pela Constituição de 88. Se aprovada, será o fim dos serviços públicos brasileiros. A ruptura com o Pacto Federativo abrirá caminho para a privatização completa de serviços essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura, ciência e tecnologia entre outros.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião desta quinta-feira (20) em que a PEC da Reforma seria analisada. Nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (24). Na ocasião, os deputados vão debater o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que defendeu a constitucionalidade da proposta.

“A proposta afeta os atuais, os novos servidores e toda a sociedade”, explica Almeida. “Extingue o Regime Jurídico Único (RJU) da União, Estados, DF e municípios; cria 5 vínculos distintos de contratação; Facilita o desligamento do servidor; Possibilita a retirada de direitos e benefícios; Incentiva instrumentos de cooperação e amplia poder do Executivo para extinguir e transformar cargos, órgãos, autarquias e funções”.

Ao contrário do que muitos pensam quando dizem ‘e eu com isso?’, a Reforma não é um problema apenas do servidor público. Se a Proposta de Emenda à Constituição for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer, quem mais vai perder é a população brasileira que será afetada diretamente no bolso ao perder direitos conquistados com muita luta.

A CONDSEF/FENADSEF e suas entidades filiadas, como o SINTSEF-BA, estão em campanha contra a aprovação. Sob o tema “Cancela a Reforma”, as entidades defendem a rejeição completa da reforma Administrativa em seu nascedouro, sem emendas ou substitutivos. Um debate de dimensões amplas como esse não deve ser considerado prioridade num cenário onde a pandemia exige a máxima atenção e é uma ameaça aos brasileiros.

A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo.

As entidades estão na luta, pressionando os parlamentares para derrotar a PEC. Mas será preciso que toda a base participe e contribua fazendo a sua parte nessa corrente. Entre em contato com seu deputado (a) ou senador (a) nas redes sociais ou no gabinete e faça valer sua opinião. Juntos barraremos mais este ataque aos nossos direitos.

Clique para baixar “PEC 32/2020 – Elementos para reflexão”


(Fontes: CUT, CONDSEF/FENADSEF e Agência Brasil)