DISCRIMINAÇÃO RACIAL LEVA À EXCLUSÃO E MORTE DE CORPOS NEGROS E PERIFÉRICOS

22/03/2021 – O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, lembrado todo dia 21 de março, foi criado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em referência ao Massacre de Sharpeville. O fato ocorreu em Joanesburgo, na África do Sul, quando 20 mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais e limitações para sua circulação, uma medida notadamente discriminatória. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.

Além de lembrar a tragédia, a data passou a ser um dia em que pessoas em todo o mundo protestam contra o racismo e pelo fim da discriminação racial. Aparentemente dissociado, o tema ganha importância na calamidade do Covid-19 que estamos enfrentando. A discriminação racial perpetua desigualdades, precisamos intensificar nossos esforços para construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. Há um ano lembrávamos aqui o quão enganosa era a ideia então difundida de que esta seria uma pandemia “democrática” por supostamente atingir com igualdade camadas tradicionalmente opostas na sociedade, como ricos e pobres, homens e mulheres, negros e brancos. De lá pra cá só confirmamos a nossa tese de que o acesso à cidadania plena seria um diferencial importante, capaz de determinar quem resistiu e quem sucumbiu à doença. Pessoas sem direitos básicos como moradia digna, educação, emprego e renda, saúde e saneamento não tiveram as mesmas chances de enfrentamento da doença de quem os possuía.

Vale lembrar que o Artigo 1º da Declaração da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da ONU diz o seguinte: ‘‘Discriminação racial significará toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública’’.

Em uma “live” realizada ontem, a Frente Brasil Popular discutiu a data. Nesses tempos de recrudescimento da cultura do ódio, do assédio sexual, do estupro, do extermínio da juventude negra, é preciso cada vez mais reconhecer o racismo como elemento estrutural das desigualdades no Brasil. Discutir claramente o tema é um dos caminhos para desorganizar essas relações sistemáticas de discriminação que perpetuam e aprofundam essas desigualdades no país. É preciso enfrentar o ódio, desmistificar teses da branquitude, como a falsa ideia de que vivemos numa “democracia racial”, mostrar como os corpos negros e periféricos estão sendo continuamente descartados através da política de morte e exclusão das pessoas negras do mundo do trabalho, dos serviços públicos e da convivência social.

Negras e negros, além de sofrerem os impactos da crises econômica, política, social, agora também são vítimas preferenciais da emergência sanitária que corrói o Brasil. Para construirmos uma sociedade efetivamente democrática e igualitária, é preciso extirpar de uma vez por todas a discriminação racial que existe no nosso país.

Para o SINTSEF-BA, isso se faz ampliando a representação simbólica e política da população negra na sociedade, lutando pela consolidação de ações afirmativas e fortalecendo movimentos antirracistas. Nossa resposta a esses desafios têm sido cada vez mais no sentido de investir em mecanismos de transparência, debate e diálogo com nossa base, estreitar os laços com outras entidades e organizações que tratem do tema, além do desenvolvimento de protagonismos capazes de desafiar a perversa configuração das relações raciais vigente no Brasil.