DIA MUNDIAL DA SAÚDE: ENTIDADES DEFENDEM QUEBRA DE PATENTES PARA VACINA CONTRA COVID-19

07/04/2021 – Neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, o SINTSEF-BA, a Condsef-Fenadsef e entidades sindicais cutistas voltam a defender os cuidados com a vida e a proteção da população diante da pandemia de Covid-19. Com o Brasil caminhando rapidamente para se tornar o epicentro da pandemia e quebrando a cada novo dia o recorde mundial do número de mortes, de elevação do número de casos e das taxas de contágio, não parece restar dúvidas do descontrole do governo brasileiro no trato com a doença. Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou ter grande preocupação com a letalidade e a transmissão do vírus entre os brasileiros. O cenário é apocalíptico.

Diante da ausência de uma política de controle que alie testagem em massa, um lockdown nacional (fechamento de todas as atividades fabris e comerciais não essenciais) e garantias de renda básica digna para os trabalhadores impedidos de exercerem suas funções, a única alternativa para conter o colapso seria uma campanha de vacinação rápida e eficaz. Como todos sabem, a essa altura, o governo Bolsonaro desprezou a vida dos brasileiros ao ignorar as ofertas de venda de grandes fabricantes de vacinas no ano passado. O resultado é o que se vê hoje: saúde em colapso em todos os estados, curva de contágio ascendente e vacinação caminhando em passos lentos: apenas cerca de 10% da população receberam a primeira dose, passados quase 3 meses da primeira aplicação no país.

Outro caminho para acelerar esse processo e garantir a imunização rápida da população é a quebra da patente dos imunizantes. Desde 2020, a Condsef/Fenadsef aderiu à ação da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) pela universalidade e gratuidade da vacina contra Convid-19. As entidades manifestaram seu apoio à aprovação de projetos que derrubam patentes em casos de emergência de saúde pública. A ação integra a campanha mundial “Trabalhadoras e trabalhadores protegidos salvam vidas”, que reivindica segurança para profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia, cuja maioria é composta por servidores públicos.

O PL 12/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), quebra a patente de vacinas e medicamentos para o enfrentamento do coronavírus. O PL dispensa o Brasil de cumprir — enquanto durar a situação de emergência provocada pela pandemia — algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o texto, os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao Poder Público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à covid-19. Ainda segundo o PL, o Poder Público deve assegurar “a proteção das informações contra a concorrência desleal e práticas comerciais desonestas”.

Para o senador, “os custos elevados de vacinas produzidas por laboratórios privados ou protegidas por patentes tornam quase impossível a países pobres conseguir obtê-las no mercado internacional”. “O Brasil pagou ao Instituto Serum, da Índia, mais do que o dobro do valor pago pelos países da União Europeia pelos 2 milhões de doses da vacina desenvolvida pela AstraZeneca: US$ 5,25 por dose. Os países ricos da União Europeia pagaram apenas US$ 2,16 por dose. Essa lógica torna os países reféns da indústria. O monopólio de uma empresa impede a concorrência e coloca em risco as ações de combate à doença”, disse na justificativa do projeto.

Edvaldo Pitanga, coordenador do SINTSEF-BA e Secretário de Relações Internacionais da Condsef/Fenadsef, concorda com o Senador e diz que não se pode contar com a boa-vontade e a solidariedade das indústrias farmacêuticas para a distribuição em massa da substância imunizante. “Como sempre reforçamos, empresas privadas não têm o compromisso social que o Estado deve ter. O risco de ser um produto caro e pouco acessível é grande, precisamos estar atentos e reivindicar a universalidade da vacina”, conclui.

Fonte: Com informações da Condsef e Agência Senado