CUT REAGE À MP 905, DO PROGRAMA VERDE E AMARELO : “É UMA NOVA REFORMA TRABALHISTA

Além do sofrimento humano provocado pelo novo coronavirus, os trabalhadores ainda têm que enfrentar este tipo de ameaça. Na avaliação das entidades sindicais, o programa retira mais diretos dos trabalhadores, e pode gerar empregos mais precários, ao incentivar a substituição dos empregos melhor remunerados por outros sub-remunerados.

Julia Zavarize, advogada militante nas áreas de Direito Individual e Coletivo do Trabalho e especialista em Direito e Processo do Trabalho, mostrou em um artigo recente, publicado na revista Carta Capital que a MP é mais um dos projetos e medidas dos governos do pós Golpe de 2016 com vistas a agradar o capital, proporcionando uma redução dos custos com mão-de-obra, em prejuízo de quem ocupa a outra ponta do sistema de produção: o trabalhador. Em seu texto, ela destaca que há um flagrante desrespeito a cláusulas pétreas da Constituição Federal (CF), sobretudo os arts. 6º e 7º, que elencam direitos mínimos a serem assegurados pelo Estado. A CF ainda limita qualquer tentativa de estabelecerem-se regras que venham a trazer retrocessos sociais, entendidos estes como a redução de direitos até então conquistados. Direitos que não podem ser moderados ou restringidos, mas tão-somente ampliados.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, o que o Brasil precisa neste momento não é de mais uma carteira verde e amarela com salários e direitos rebaixados, mas de políticas públicas que garantam a vida. “Vivos e comprometidos com a reconstrução teremos condições de negociar e definir conjuntamente a legislação mais adequada para assegurar a retomada do desenvolvimento com inclusão social, trabalho e oportunidade para todos e todas, durante e após a pandemia”.

Para a CONDSEF/FENADSEF, que divulgou uma análise de conjuntura a respeito do cenário político econômico brasileiro durante a pandemia, “até mesmo do ponto de vista econômico é criminoso retirar do mercado o salário de trabalhadores”, seja do setor público ou de qualquer setor da classe. A entidade compreende que, enquanto o salário vai sempre para o consumo, movimentando a economia, o dinheiro entregue aos especuladores é entesourado, agravando ainda mais a espiral da crise e dificultando a retomada depois da pandemia. É fundamental que a sociedade reaja contra essa e outras medidas que ameaçam os direitos dos trabalhadores.

(Com informações da CUT e Carta Capital)