CONAB APRESENTA NOVA PROPOSTA DE ACT, MAS JÁ ADIANTA PONTOS DE IMPASSE

18/09/2029 – Em ofício enviado à FENADSEF nesta semana (veja anexo), o Diretor-Executivo da Gestão de Pessoas da CONAB apresenta o que chama de “a terceira e derradeira proposta da empresa, visando o encerramento das negociações coletivas e a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020” com os trabalhadores. O documento traz uma novidade importante: a inclusão oficial da Federação no rol de entidades participantes das negociações. Há mais de um ano essas reuniões vinham acontecendo sem que a entidade pudesse participar. A mudança veio após uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o direito da FENADSEF de participar de todas as etapas de negociação do ACT.

Além da proposta, o documento da CONAB também indica o agendamento de uma reunião com todas as entidades para análise e discussão conjunta das cláusulas. A FENADSEF estará presente e fará as intervenções necessárias para assegurar o melhor para os empregados. Contudo, é preciso registrar que o ofício e a contraproposta da Empresa já adiantam um impasse no diálogo. Apressa-se em dizer que algumas cláusulas são inegociáveis, o que contraria o próprio espírito da democratização das relações de trabalho que deve predominar num canal de diálogo. A Mesa surge justamente da necessidade de criar um sistema de negociação coletiva que explicite e busque soluções possíveis para os conflitos e demandas decorrentes dessas relações.

Entre os temas “interditados” à discussão pela direção da CONAB, há um conjunto de cinco cláusulas que a CONAB propõe alterar no atual ACT, questões envolvendo o Benefício de Assistência à Saúde (SAS) e a interpretação da Lei Complementar 173/20 que trata da interdição ou não de reajustes salariais até dezembro de 2021.

Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA e servidor da CONAB, criticou a intransigência da empresa vista no ofício, pois, “de forma imperativa, tira a força da mesa de negociação”. No entanto, celebrou a relação a unicidade das entidades, como a FENADSEF e ASNAB: “acho salutar que isso aconteça, pois só fortalece a luta do trabalhador na defesa dos seus interesses”, explicou.

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